Na série Destrinchando o Direito desta semana vamos falar sobre as possibilidades de atuação na área do Direito Tributário. A legislação tributária é extensa e cheia de detalhes, exigindo o auxílio de profissionais qualificados para que pessoas e organizações cumpram seus deveres.
O profissional que vai atuar nessa área deve ter pleno conhecimento das leis, das teses jurídicas e das decisões judiciais de referência sobre a cobrança de impostos, taxas e contribuições.
A legislação tributária dá origem a diversas atividades profissionais. Veja algumas opções desse segmento do direito:
Consultoria – essa é uma atividade aos advogados. O objetivo é orientar as pessoas e empresas sobre como elas podem pagar menos tributos. Além disso, os profissionais ajudam a seguir todas as normas e a manter os compromissos em dia.
Advocacia preventiva – nesse caso o advogado vai atuar para evitar futuros processos judiciais. Na área de Direito Tributário, por exemplo, são os acordos para pagar impostos atrasados e multas, evitando que o Poder Público realize a cobrança na justiça.
Processo administrativo – os processos administrativos são os caminhos para levar os questionamentos dos contribuintes para os órgãos públicos. Neles, a secretaria de fazenda do estado, a do Município ou a Receita Federal decidem se a obrigação questionada é certa ou errada, recebendo as solicitações.
Secretarias de fazenda e Receita Federal – o principal cargo público para quem vai trabalhar com Direito Tributário é o de auditor fiscal dos estados, municípios e da Receita Federal. É ele quem faz os lançamentos de tributos, registra a existência de dívidas, decide os processos administrativos etc.
Na próxima semana daremos continuidade à série falando um pouco mais sobre o Direito Trabalhista. Fique atento ao nosso Portal, em breve começaremos a destrinchar uma nova profissão