O mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, que foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Neste ano, mais uma vitória para o combate à violência contra a mulher foi conquistada em pleno agosto, com a criação da lei 14.188, de 2021, que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.
A violência psicológica contra a mulher atinge níveis alarmantes no Brasil e agora é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher definida no artigo 7º, II, da Lei Maria da Penha, vejamos. A principal vantagem da introdução desse tipo penal no ordenamento jurídico brasileiro é que agora o conceito está claramente definido em lei, o que não ocorria anteriormente.
A norma inclui na Lei Maria da Penha o critério de existência de risco à integridade psicológica da mulher como um dos motivos para o juiz, o delegado, ou mesmo o policial, afastarem imediatamente o agressor do local de convivência com a vítima.
Para o professor de direito da Faculdade São Luís de França, Yan Charlot, essa lei representa uma importante iniciativa no enfrentamento à violência contra a mulher, por instituir uma medida (Sinal Vermelho) que visa fortalecer a rede de acolhimento às vítimas, abrangendo o poder público, setor privado e a sociedade de forma geral. “É preciso que as vítimas se sintam seguras a denunciarem seus agressores e a buscarem ajuda. Por outro lado, também é dever de todos os cidadãos denunciarem situações de abuso”, destacou.
A violência psicológica
Muitas mulheres têm consciência de que fazem parte de um relacionamento abusivo, mas aceitam as condições de vida, de violência, a fim de permanecer com o parceiro pelo qual estão apaixonadas ou que dependem financeiramente. Nesses relacionamento a base é a submissão, as mulheres que estão inseridas em um relacionamento abusivo, sofrem com grosserias e agressões, mas pensam que são as responsáveis por isso. Se o companheiro as trata mal é porque fizeram algo de errado.
De acordo com a psicóloga e professora da Faculdade São Luís de França, Marcela Teti, a mulher vítima de abuso psicológico, pode desenvolver transtornos comuns às outras pessoas, tais como depressão e ansiedade, no entanto o conteúdo do problema, os comportamentos e as atitudes, podem ser diferenciados. “A mulher que sofre abuso desenvolve baixa autoestima, tem medo de tomar iniciativas, se sente culpada por todos os problemas da relação, recebe punições se sai sozinha de casa, se tem amigas ou amigos com quem conversar, não veste as roupas que gostaria de vestir, não tem controle sobre suas finanças e muitas vezes sobre seu destino. Por estas características a mulher vítima pode ser uma pessoa triste, aparentemente frágil, com pensamentos suicidas, mal humorada, com tendência a pensamentos negativos e comportamentos de autoboicote”, explicou.
Denuncie
Para tentar ajudar essas mulheres que sabem que são vítimas e aquelas que ainda não reconhecem seus companheiros como agressores, o primeiro passo é a informação. É preciso falar mais sobre relacionamentos abusivos, mencionando suas características, seus efeitos e apresentando a mulher vítima de abuso que existem outras formas de vida, outras formas de relação em que ela pode se sentir feliz e realizada.
Também é possível fazer uma denúncia anônima, pelo número 180, em que é relatado o caso de abuso a fim de proteger uma mulher violentada, ou prestando queixa na Delegacia de Grupos Vulneráveis.