O Direito do Consumidor é a área do Direito que se dedica a estudar e compreender as relações de consumo. Essa área é uma especialização no direito que tem conquistado cada vez mais espaço, principalmente devido ao crescimento do comércio virtual.
No Brasil o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990, dispõe sobre as formas corretas de tratamento entre os comerciantes/fornecedores e seus respectivos clientes.
Para quem gosta da área e pensa em seguir este caminho do Direito, existem algumas possibilidades de atuação:
– Em defesa do consumidor – o consumidor é visto como a parte mais vulnerável da relação de consumo, aquela que necessita da proteção e da defesa de seus direitos. O profissional que escolher essa área poderá atuar em defesa dos clientes, em relação a possíveis não cumprimentos de promessas e obrigações do fornecedor;
– Em defesa do fornecedor – o advogado do fornecedor atuará na parte contrária ao consumidor, a fim de defendê-lo das acusações propostas na ação;
– Especialização em consultoria jurídica – o profissional que se especializar nessa área poderá atuar em medidas de sentido preventivo, com o objetivo de elaborar diretrizes que evitem atritos jurídicos com consumidores. Além disso, desenvolve atividades que envolvem o aconselhamento, a elaboração de contratos, a emissão de pareceres e a realização de funções administrativas em órgãos públicos, como registro de marcas, obtenção de alvará de funcionamento, dentre outras atividades administrativas.
Na próxima semana vamos finalizar a série sobre o curso de Direito e em seguida vamos destrinchar uma nova área, vamos explorar as possibilidades de atuação do curso de Administração.
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