Na editoria Glossário desta semana trouxemos mais alguns dos termos utilizados pelos estudantes e profissionais do Direito. Na coluna ‘Segura esse B.O’ você vai conhecer o significado de algumas palavras e termos usados no dia a dia da profissão. Fique ligado!
Conciliação – É um dos métodos de resolução extrajudicial do conflito. Em vez de buscar o poder Judiciário, as partes resolvem entre si, com o auxílio de um conciliador. É autocompositiva, porque as próprias partes decidem sobre a solução.
Decisão interlocutória – A decisão interlocutória é um ato processual, um pronunciamento do juiz que tem o objetivo de decidir sobre questões incidentais do processo, mas não é a decisão sobre o mérito.
Despacho – O despacho é um ato processual, um pronunciamento do juiz que tem apenas o objetivo de fazer o processo caminhar, sem tomar nenhuma decisão sobre o mérito nem sobre questões incidentais. Pode ser feito de ofício ou a requerimento da parte.
Decisão interlocutória – A decisão interlocutória é um ato processual, um pronunciamento do juiz que tem o objetivo de decidir sobre questões incidentais do processo, mas não é a decisão sobre o mérito.
Impedimento – Falamos em impedimento quando existe uma condição que impede que o juiz atue em determinado processo. Ele não pode julgar a causa, pois existe presunção absoluta de parcialidade. As causas de impedimento são previstas no Código de Processo Civil.
Intempestivo – É o ato processual realizado fora do prazo estabelecido pela lei.
Jurisprudência – É um conjunto de julgados, de decisões de mérito, sobre um determinado assunto, que vão a um mesmo sentido.