No último sábado, 23 de abril, comemora-se o Dia Nacional da Educação dos Surdos. A data visa conscientizar as dificuldades e valorizar as conquistas dos educadores com as pessoas surdas e a inclusão das mesmas no ensino regular. Oficialmente a linguagem foi reconhecida em 2002, por sanção da Lei 10.436, como um meio legal de comunicação e expressão no país. Em 2005, um decreto presidencial incluiu as Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores, a nível médio e superior.
Para falar sobre a educação inclusiva e um pouco mais sobre a inclusão dos surdos em ambiente escolar, conversamos com o professor da Faculdade São Luís de França, Dr. Anderson de Araujo Reis.
Quais as dificuldades dos surdos na educação?
Começamos refletindo sobre a importância da estimulação precoce para crianças diagnosticadas com surdez, sendo um conjunto de atividades voltadas para a criança com idade de zero a três anos e para sua família. A estimulação precoce possui objetivo central em impulsionar e facilitar posturas e movimentos que favoreçam a aquisição sensório motora, potencializando o desenvolvimento neuropsicomotor. Essa condição dará à criança surda maior autonomia e independência no contexto escolar.
Outro fator importante a ser destacado é a presença do Intérprete de Libras, profissional que atua como mediador entre o aluno surdo e o professor. Seu papel em sala de aula é traduzir a Língua Portuguesa para a Língua de Sinais devendo estar atento na hora de transferir o conteúdo e dúvidas, possibilitando a participação do aluno em todos os contextos, condição essa, prevista no Artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) nº 13.146/2015 quando indica a oferta de ensino da Libras e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação, bem como a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
“O aluno surdo ainda está à margem da exclusão. Diversas são as barreiras, dentre elas, destacamos a ausência de acessibilidade atitudinal, condição primária no processo de inclusão, estamos falando sobre como eu profissional da educação vejo o aluno com deficiência e minhas reprodução de comportamentos preconceituosos relacionado aos estereótipos, estigmas e discriminações, bem como, ausência de acessibilidade comunicacional, preparo de todos os profissionais da educação e escassez de profissionais intérpretes de libras e formação continuada de professores”, destacou.
Quais são as maiores dificuldades enfrentadas pelo docente em relação à educação do aluno surdo?
A ausência do aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena, carência de adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência. A insuficiência de formação continuada e disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras e de profissionais de apoio, mesmo existindo diversas diretrizes legais e normativas. “Para ultrapassarmos as barreiras, é importante que as instituições de ensino sejam capazes de solucionar quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social do aluno surdo, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, condições essas previstas na LBI”, explicou.
A educação inclusiva vem sendo discutida e aplicada nas instituições de ensino?
Estamos no caminho, tendo consciência que precisamos avançar ainda mais. A partir da instituição do direito de todos à matrícula em escolas regulares, o número de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação vêm crescendo em nosso país. No entanto, esse processo tem gerado desafios às instituições de ensino, a exemplo da formação de professores com vista na Educação Especial em uma perspectiva inclusiva, de modo a possibilitar que todos os alunos matriculados possam ter acesso, participação e aprendam numa perspectiva equitativa de oportunidades.
A LBI nos convida a perceber o direito à educação da Pessoa com Deficiência como um direito subjetivo, devendo o Estado, a família e comunidade escolar, assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, evidencia-se uma ampliação do debate sobre o tema em tela, pelas instituições de ensino bem como inclusão de disciplinas nas matrizes curriculares dos cursos de licenciatura, a exemplo do Curso de Pedagogia da Faculdade São Luiz de França que possui duas disciplinas presenciais específicas do processo de inclusão educacional.
É uma demanda do mercado profissionais da educação capacitados para realizar a inclusão?
Sim, porém, vou além da demanda mercadológica, a inclusão educacional da Pessoa com Deficiência é uma demanda social e política, estamos falando da necessidade de um conjunto de medidas direcionadas a indivíduos excluídos do meio social possibilitando a oportunidades com equidade, combate a segregação social e viabilização da democratização de diversos espaços e serviços para aqueles que não possuem acesso a eles. A pandemia pelo COVID 19 somente revelou o que a Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva demanda desde seu princípio, que é a necessidade de mudanças, desafios e atendimento especializado. O profissional da educação que não possui uma consciência de que os processos de aprendizagens são diversos, específicos e que cada ser humano aprende de forma e tempo diferente, dificilmente proporá em seu percurso enquanto mediador, possibilidades de ultrapassar as barreiras ainda existentes.