No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público, que é uma das carreiras seguidas pelos formados em Direito. Para homenagear os profissionais da área e também explicar um pouco mais sobre essa profissão, separamos algumas informações para que você conheça um pouco mais a carreira de Defensor.
A função exercida pelo ocupante do cargo tem grande relevância, já que a Defensoria Pública garante às pessoas de baixa renda o acesso à Justiça. Esse é, inclusive, um direito constitucionalmente previsto e que é efetivado por meio da assistência jurídica gratuita. É pela importância do cargo, a necessidade de muito estudo e uma boa preparação para ingressar nele.
O defensor público atua em nome do Estado, sendo por esse remunerado. Suas atribuições estão previstas na Constituição Federal, o art. 134 é o principal que trata da Defensoria Pública, somando-se a Lei Complementar 80/94, específica para regulamentá-la.
Portanto, as principais atribuições do defensor público são prestar orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender judicialmente os interesses de pessoas que não podem pagar por um advogado. Também cabe a ele a defesa de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, por meio do ajuizamento de ações cíveis públicas, além de outras que visam a proteção dessas prerrogativas.
O ocupante do cargo é, ainda, responsável pela defesa dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis. Entre eles, estão crianças e adolescentes, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, mulheres vítimas de violência etc.
Por fim, por ingressarem em uma carreira pública, os defensores devem prestar contas de sua atuação para a sociedade. Assim, muito de sua rotina de trabalho está em escrever relatórios e preencher dados sobre a produtividade.