No dia 07 de agosto a Lei Maria da Penha completará 16 anos e o cenário da violência contra a mulher no Brasil se mostra cada dia mais assustador. O país ocupa a 5ª posição dentre aqueles que mais matam mulheres e de acordo com a pesquisa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021, realizada pelo Instituto DataSenado com o Observatório da Mulher contra a Violência, quase 70% das participantes disseram que conheciam uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.
Os índices alarmantes mostram informações da violência doméstica como um todo. Por isso é importante entender quais são os tipos de violência que as mulheres sofrem e conhecer maneiras de denunciar. Na Lei Maria da Penha estão previstos cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Para falar um pouco mais dos desafios e sobre a Lei, conversamos com a professora do curso de Direito da Faculdade São Luís de França, Agtta Vasconcelos,que respondeu algumas perguntas.
Podemos dizer que é uma ferramenta que inibe os crimes contra a mulher?
A Lei Maria da Penha, assim todas as leis, foi pensada para coibir as ações que ofendem a sociedade. A existência de um mecanismo legal específico aumenta a proteção da mulher especialmente por promover a capacitação dos profissionais que vão atender a mulher vítima de violência, por prever mecanismos para proteção imediata da mulher, como é o caso das medidas protetivas, e também por considerar as várias modalidades de violências que não se resumem à física. Assim, é difícil falar em inibição, mas a Lei Maria da Penha é hoje um marco legal: uma legislação próxima da população, da qual todos sabem do que se trata, e que tem permitido desconstruir uma visão de submissão da mulher.
O que de fato mudou com a Lei Maria da Penha?
Por muito tempo a violência contra a mulher não era nem reconhecida como violência: já vivemos em um momento em que se defendia a “legítima defesa da honra do homem”, momentos em que a mulher não podia votar, em que a mulher não podia adquirir bens sozinha. A Lei Maria da Penha foi sem dúvidas um catalisador para o processo de reflexão da sociedade brasileira sobre o reconhecimento e afirmação das mulheres. Foi preciso que um mecanismo de combate à violência de gênero fosse editado para que o tema do papel da mulher na sociedade recebesse mais atenção. O Brasil é um país maravilhoso, mas é de uma maneira geral muito muito violento e se a mulher continuasse em um lugar de fragilidade e desprotegida (sem as delegacias especiais que temos para atendimento à mulher, sem os Juizados de Violência Doméstica, sem as casas abrigo) teríamos um cenário pior. Estamos avançando.
Desafios e avanços no cumprimento da Lei
O Brasil é um país marcado por uma cultura patriarcal e esse é um desafio para que a Lei Maria Penha tenha uma plena aderência. A legislação não precisa só ser um mecanismo, mas seus aplicadores precisam fazer dela um instrumento de conscientização, de mudança de postura da sociedade. Chegará o tempo em que não vai ser preciso usar a Lei Maria da Penha para impor temor aos agressores, porque a sociedade vai entender que homens e mulheres merecem o mesmo respeito.