Conforme prevê a Lei de Execução Penal, o direito à saúde integral deve ser garantido pelo Estado na forma de atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Ou seja, as mulheres internas devem, por lei, ter acesso aos itens de higiene básica.
Embora seja obrigação do Estado fornecer produtos de higiene pessoal, pode ocorrer a falta deles em alguns presídios femininos, às vezes por conta do atraso dos fornecedores como foi dito pelo Diretor do presídio feminino de Sergipe (PREFEM), Augusto Henrique.
Pensando nessa lacuna, a professora de Direito da Faculdade São Luís de França, Flávia Góes, desenvolveu uma ação solidária que desencadeou na doação de absorventes, no último dia 26, para as internas do PREFEM. “É necessário realizar essas ações para que a sociedade entenda que essas mulheres também têm necessidades e que precisamos tratá-las conforme preveem seus direitos, a fim de reinserí-las na sociedade com o mínimo de dignidade”, diz Flávia.
Augusto Henrique conta com a contribuição de algumas instituições e até mesmo com a ajuda dos familiares das internas quando há uma demora maior para repor os produtos. Mesmo com essa problemática, o PREFEM não se resume apenas a essa falta. Ainda que as pessoas tenham uma visão estigmatizada sobre presídios, é importante ressaltar que lá são promovidas atividades laborais que contribuem com o desenvolvimento social e cognitivo das internas e que tem surtido um efeito positivo não somente para elas como também para outras instituições e empresas que recebem doações dos resultados desse trabalho dos quais elas desenvolvem.
Atividades do PREFEM
Um desses trabalhos é feito por meio do ateliê Odara atuando na confecção de roupas, acessórios, máscaras, turbantes, lençóis, etc. Alguns desses materiais confeccionados foram doados ao setor de oncologia do HUSE e outra parte, juntamente com a arrecadação de fraldas e produtos para puérperas, foram doados para a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
Ou seja, além de manter as internas ocupadas com atividades produtivas, os resultados dos seus trabalhos fazem diferença na vida de outras pessoas que também enfrentam algumas dificuldades. “Com base na empatia e na solidariedade, nós fazemos o que for possível para poder contribuir com a sociedade”, conta Augusto.
Além dessas atividades, o incentivo aos estudos também é algo recorrente no PREFEM, lá elas contam com professoras que auxiliam na leitura, onde existe uma remissão que, por cada obra lida, são reduzidos 4 dias na pena. “Tem um limite de obras durante o ano e a supervisão de uma equipe de educação para que fique tudo transparente e que não seja uma leitura qualquer, pois o objetivo é que elas se interessem e aprendam de verdade”, explica Augusto.
A ação da professora Flávia tem como intuito mostrar que essas mulheres existem e o fato delas estarem reclusas não significa que não merecem esse cuidado. “Nós precisamos desmistificar essa imagem negativa e encontrar maneiras de transformar essas mulheres, pois, em algum momento elas vão voltar para sociedade, e nós queremos que elas voltem melhores ou piores?”, pontua Flávia.
É fato que essas ações deveriam ser dever do Estado e que algumas contribuições como a doação de absorventes não esgota a luta, mas a solidariedade e a organização ativa de toda sociedade são fundamentais para a mudança da realidade dessas pessoas.