Na série ‘Destrinchando o Direito’ de hoje vamos falar mais sobre a área do Direito do Consumidor. Ramo relativamente novo do direito brasileiro, é responsável por cuidar das relações de consumo e a defesa dos direitos que a pessoa, seja ela física ou jurídica, possui em relação a um determinado produto, bem ou serviço.
Como existem muitas peculiaridades no tema, ele possui um regulamento particular, chamado Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dentro desta área do direito é possível trabalhar em três frentes:
Em defesa do consumidor –
O consumidor é protegido pelo CDC e é considerado o lado mais vulnerável da relação de consumo. Muitas vezes ao contratar um serviço ou comprar um produto, o consumidor não sabe quais os seus direitos, podendo sofrer uma série de problemas. Nessa área, o advogado tem como objetivo buscar a reparação dos danos causados pelo fornecedor, fazendo cumprir os direitos de seus clientes.
Em defesa do fornecedor –
Trabalhando em defesa do fornecedor, na maioria das vezes o advogado vai defender seu cliente no polo passivo da ação. Assim, o advogado vai defender seu cliente das acusações propostas em ações.
Quando o advogado está na defesa do fornecedor, em grande parte das demandas, ajuíza ações de cobrança, seguindo as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, fazendo valer os direitos de seus clientes.
Consultoria jurídica –
Outra opção é o advogado se especializar nessa área e oferecer serviços de consultoria para empresas, ajudando a conduzir empresários dentro das regras estabelecidas pela legislação.
A consultoria jurídica também pode ser direcionada aos consumidores de uma forma geral, analisando contratos e verificando ocorrência de juros abusivos, por exemplo.
Para os advogados recém-formados o Direito do Consumidor é uma área que oferece excelentes oportunidades, principalmente quando está procurando seus primeiros clientes.