Desde 2001, com a criação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e a publicação da sua norma correspondente, as políticas desta área no país passaram por um processo de fortalecimento. O profissional de Psicologia é um dos que integram as equipes de referência técnica dos espaços e ações de proteção de baixa, média e alta complexidade que compõem o sistema.
Além dos psicólogos, as equipes dos serviços são compostas por profissionais de múltiplas carreiras como Pedagogia, Terapia Ocupacional, Direito, e Sociologia, entre outros previstos nas resoluções e normativas. A interdisciplinaridade no SUAS é base para o desenvolvimento de toda a metodologia de trabalho adotada.
O foco central de atuação é junto à família, na promoção de direitos frente à complexidade das violências por ela vivenciadas. E para que este trabalho seja qualificado, é necessário ter contato com o percurso histórico da defesa de direitos de cada público: criança e adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência, público LGBTQIA+, entre outros.
Sua operacionalização se dá em âmbitos federal, estadual e municipal, com equipamentos que atendem em baixa, média e alta complexidade. A presença de profissionais de Psicologia está prevista em todos eles como integrante de equipes técnicas e de referência. E esse trabalho é diferente do desenvolvido nas clínicas tradicionais. Nos espaços do SUAS, eles participam de atividades de orientações, visitas familiares, encaminhamentos, trabalho em grupos com crianças, adolescentes, adultos e idosos. A psicoterapia é proibida e há a “obrigatoriedade” da abordagem psicossocial.
Baixa complexidade
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é o principal dispositivo da proteção de baixa complexidade do SUAS, geralmente instalado em áreas mais vulneráveis de cidades e regiões metropolitanas. O objetivo principal é o atendimento integral das famílias e indivíduos em risco de vulnerabilidade social. As atividades também buscam a articulação com a rede de saúde e das demais políticas públicas e privadas, sempre objetivando a inserção, o reconhecimento e a garantia dos direitos dos usuários e familiares atendidos.
Média complexidade
São os Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS). A diferença é que estes se destinam a atender famílias e indivíduos que se encontrem em situação de negligência, violência ou com algum direito violado. Entre os serviços oferecidos estão o atendimento e a proteção para pessoas em situação de rua, crianças, jovens, adultos e idosos. Incluem-se os serviços de proteção para jovens que cumprem medidas socioeducativas, serviços de atendimento e proteção para mulheres vítimas de violência, entre outros.
O Centro Pop é o espaço de referência da assistência social para a população de rua. Nele são oferecidos diversos serviços como atendimento e acompanhamento para as diversas demandas que envolvem estas pessoas. Os usuários passam o dia e têm acesso à alimentação, higiene pessoal e de suas vestimentas. Dentro deste espaço, também são desenvolvidas ações individuais e em grupo que atendem, acompanham e encaminham as pessoas para as outras políticas públicas.
Alta complexidade
Atendimento a famílias e indivíduos que se encontram com os seus direitos violados e os vínculos familiares e sociais rompidos. Entre os principais serviços, estão o acolhimento à população de rua, acolhimento e proteção de crianças, jovens adultos e idosos em situação de violência ou vulnerabilidade social, além da proteção e do acolhimento para as mulheres vítimas de violência.
Faz parte do trabalho do psicólogo a escuta qualificada, o acompanhamento especializado para as diversas demandas de proteção e reconhecimento de direitos dos usuários. Também as ações e intervenções para reinserção no ambiente familiar, medidas de desenvolvimento de um plano de atendimento individual, elaboração de relatórios técnicos para fundamentar a garantia de direitos nas diversas políticas públicas e privadas e ações que visam a inserção do mercado de trabalho, entre outros.
Asscom | Grupo Tiradentes